BRCG

Termos de Uso

Vigente desde 14/02/2021

A BR Consultoria Econômica S/S Ltda. (doravante denominada BRCG), empresa de consultoria econômica inscrita no CNPJ sob o número 18.176.854/0001-99, é uma empresa que se destina à produção, à edição e à publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, sobre fatos econômicos e financeiros relevantes.

Esses conteúdos são oferecidos ao USUÁRIO em diversos formatos, como planos de assinaturas, textos, vídeos, dashboards e bases de dados. Quando pagos, esses conteúdos têm prazo de vigência determinado no momento da aquisição. Quando gratuitos, esses conteúdos têm prazo de vigência indeterminado, podendo ser excluídos ou editados a qualquer momento.

Ao assinar qualquer dos planos da BRCG, utilizar o material disponibilizado por meio desses planos, navegar no site da BRCG (http://www.brcg.com.br), inscrever-se no mailing da BRCG ou navegar nas redes sociais da BRCG, você se torna um USUÁRIO.

Você concorda e sujeita-se aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da BRCG. Você confirma que leu atentamente e compreendeu integralmente esses documentos, aceitando suas disposições. Caso não concorde com eles, você não poderá acessar os conteúdos da BRCG. O acesso aos conteúdos da BRCG representa aceitação integral e incondicional a esses documentos.

Eventualmente, outros produtos e serviços oferecidos pela BRCG podem estar sujeitos a outras condições de oferta, pactuadas em documento específico. Nesse caso, esses documentos, por serem mais específicos, prevalecem sobre os Termos de Uso e sobre a Política de Privacidade da BRCG.

Todos os produtos disponibilizados neste site são de propriedade da BRCG. Todos os direitos são reservados.

Cadastro

Para assinar os produtos e serviços da BRCG, é preciso ser um USUÁRIO e estar cadastrado.

Para cadastrar-se na BRCG, o USUÁRIO deve fornecer informações pessoais, tais como nome completo, endereço de e-mail, número do CPF, endereço, data de nascimento e telefone, dentre outras, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO confirma e concorda que suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao perfil do USUÁRIO. O login e senha do USUÁRIO também são intransferíveis, e devem ser guardados em local seguro. Caso o USUÁRIO perceba uma violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, a BRCG deverá ser comunicada através do e-mail midia@brcg.com.br.

Os produtos e serviços da BRCG só podem ser utilizados por pessoas físicas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, você declara e garante, sob as penas da lei, estar em plena capacidade civil, declarando e garantindo que as informações fornecidas durante o cadastro são exatas, precisas e verdadeiras, e serão mantidas atualizadas pelo próprio USUÁRIO, estando sujeitas à verificação pela BRCG, a seu exclusivo critério.

Adolescentes maiores de 16 (dezesseis) anos deverão rever os Termos de Uso e a Política de Privacidade assistidos por seus pais ou tutores legais, para assegurar que todos os termos foram adequadamente compreendidos.

A BRCG NÃO SE RESPONSABILIZA POR FAZER A CHECAGEM DE AUTENTICIDADE DOS DADOS CADASTRAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO, QUE SERÁ UNICAMENTE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS À BRCG OU A TERCEIROS.

Caso seja constatado que o USUÁRIO possui um cadastro duplicado, ou que ele está sendo utilizado por terceiros, a BRCG se reserva o direito de cancelar todos os cadastros do USUÁRIO e de impedi-lo de se cadastrar novamente nos sistemas da BRCG.

O USUÁRIO desde já concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seu nome de usuário ou qualquer direito da conta sem prévia autorização, por escrito, da BRCG.

O USUÁRIO, no ato do seu cadastro, expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua conta da BRCG e por outros meios, inclusive e-mail, WhatsApp e SMS, para os quais a BRCG pode enviar ofertas ou qualquer outra atividade que considere pertinente ao USUÁRIO.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A BRCG respeita a privacidade do USUÁRIO. Os dados do USUÁRIO serão utilizados sempre dentro dos limites legais e éticos, atendendo à finalidade para a qual foram coletados.

Para maiores detalhes a esse respeito, acesse a Política de Privacidade da BRCG.

Modificações nos Termos de Uso

A BRCG poderá, a seu exclusivo critério, efetuar modificações nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Quando assim ocorrer, a BRCG fornecerá um informativo acerca das alterações.

Eventuais atualizações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade passarão a vigorar na data em que forem publicadas, garantindo o respeito ao ato jurídico perfeito.

Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, ele deverá cancelar sua conta e cessar todo e qualquer uso dos produtos e serviços da BRCG no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da publicação das modificações, ou do recebimento da comunicação informando sobre as modificações. Na ausência de manifestação neste período, o USUÁRIO terá aceitado plena e tacitamente os novos Termos de Uso e a Política de Privacidade. A continuidade do acesso às publicações da BRCG, após a alteração dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, resultará em sua aceitação tácita.

Conduta do Usuário

Ao utilizar os produtos e serviços da BRCG, o USUÁRIO compromete-se a:

(i) não criar ou utilizar mais que uma forma de identificação;

(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;

(iii) não utilizar os produtos e serviços da BRCG para fins comerciais ou publicitários;

(iv) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica a conexão do USUÁRIO à internet;

(v) não interferir na arquitetura do site, dos produtos e dos serviços da BRCG por qualquer meio ou forma técnica;

(vi) não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados;

(vii) não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site;

(viii) não burlar qualquer tecnologia usada pela BRCG ou por terceiros para proteger o conteúdo dos produtos e serviços;

(ix) não remover, utilizar ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou distribuídos nas publicações da BRCG.

A BRCG poderá monitorar o comportamento do USUÁRIO, a fim de identificar condutas fraudulentas, tais como a reprodução indevida de conteúdo ou o compartilhamento do acesso pessoal, aplicando as sanções devidas.

Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados pela BRCG são de propriedade da BRCG. Salvo autorização por escrito, é vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, dos conteúdos da BRCG.

Salvo autorização por escrito, a utilização de qualquer uma das marcas da BRCG é vedada ao USUÁRIO.

Planos de Acesso

A BRCG oferece planos gratuitos (cujo acesso é livre a todos que navegam na BRCG) e planos pagos (cujo acesso é permitido mediante contratação de produto ou serviço específico), conforme ofertas de serviço anunciadas na BRCG, que indicarão as condições gerais de acesso, o preço, o prazo e a forma de pagamento.

Os planos gratuitos podem exigir o cadastramento do USUÁRIO, a critério da BRCG.

O site da BRCG (http://www.brcg.com.br) é a plataforma online pela qual são vendidos os planos, mediante acesso feito por login e senha cadastrados pelo USUÁRIO.

Ao se cadastrar, o USUÁRIO escolherá um PLANO, gratuito ou pago, que indicará o tipo de produto ou serviço que será entregue a ele pela BRCG.

Esses conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes da BRCG em diversos formatos, com prazo de vigência determinado no momento da aquisição.

Após a confirmação de pagamento, ao adquirir um dos planos da BRCG o USUÁRIO terá imediato acesso aos conteúdos relacionados ao PLANO por ele assinado, durante a vigência da assinatura.

Uma vez encerrado o prazo da assinatura, o USUÁRIO perderá automaticamente o acesso a todo o conteúdo do PLANO.

Os preços dos produtos comercializados pela BRCG estão indicados na loja virtual da BRCG, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com o PLANO escolhido pelo USUÁRIO no momento da compra.

A BRCG se reserva no direito de praticar variações nos preços dos planos, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

A BRCG se reserva o direito de distribuir cupons de desconto arbitrariamente. A BRCG também se reserva o direito de divulgar gratuitamente os conteúdos de qualquer plano, seja em suas redes sociais ou qualquer outra mídia, assim como o de disponibilizar gratuitamente conteúdos que sejam comercializados.

Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo. Ou seja, o USUÁRIO não poderá utilizar as ofertas que receber fora do seu prazo de validade.

Ao contratar um PLANO, as notas fiscais serão emitidas pela BRCG conforme a periodicidade dos pagamentos e a contratação, podendo o prazo da emissão chegar a até 45 (quarenta e cinco) dias.

O USUÁRIO poderá tirar eventuais dúvidas escrevendo para o e-mail midia@brcg.com.br. Contudo, vale destacar que os produtos e serviços disponíveis na BRCG não envolvem a prestação de qualquer tipo de consultoria ou assessoria personalizada ao USUÁRIO. Dúvidas e questionamentos pertinentes serão objeto de abordagem dentro de produtos e serviços oferecidos na BRCG.

Renovação

Ao término da vigência do PLANO, e não havendo manifestação em sentido contrário até a data do vencimento, o PLANO poderá ser renovado automaticamente, por igual período.

O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE POSSUI CONHECIMENTO DO DISPOSITIVO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO.

A BRCG PODERÁ A COBRAR AUTOMATICAMENTE A ASSINATURA DE QUALQUER PLANO OFERECIDO EM CARÁTER EXPERIMENTAL CUJO TEMPO DE EXPERIÊNCIA GRATUITA TENHA PASSADO, DESDE QUE NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO EM CONTRÁRIO DO USUÁRIO. AO FORNECER SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO, NO MOMENTO DO CADASTRO, O USUÁRIO CONCORDA COM A POSSIBILIDADE DE CONVERTER AUTOMATICAMENTE O PLANO EXPERIMENTAL EM PLANO PAGO, CASO NÃO EXTERNE SEU DESINTERESSE DURANTE O PERÍODO DEFINIDO NA OFERTA.

Havendo mais de um cartão de crédito cadastrado, visando assegurar o acesso contínuo do USUÁRIO ao PLANO adquirido, a BRCG poderá efetuar a cobrança da renovação automática em quaisquer dos meios de pagamento indicados.

Cancelamento

A BRCG poderá comercializar seus produtos através de planos de assinatura mensais, semestrais, anuais, vitalícios ou com periodicidade diversa, definida na oferta.

Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), ou em prazo superior, oferecido por liberalidade da BRCG, o usuário fará jus ao reembolso integral do valor pago. O reembolso integral pela BRCG do valor pago pelo assinante será realizado com a BRCG encaminhando à operadora do cartão de crédito do USUÁRIO um pedido de cancelamento da compra, com requerimento de estorno ao USUÁRIO de eventuais valores cobrados.

Excepcionalmente, em ofertas e promoções, a BRCG poderá comercializar planos que comportem outros prazos de cancelamento. Nessa situação, a BRCG informará as condições de cancelamento da oferta.

A BRCG aplicará as seguintes regras de cancelamento:

a) Nos planos que admitirem o cancelamento no curso da vigência da assinatura, a solicitação poderá ser requerida depois de 7 (sete) dias da contratação ou do prazo estabelecido na oferta, situação na qual não haverá reembolso dos valores pagos.

b) O estorno é solicitado pela BRCG para a administradora em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis. O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte, depende da data do fechamento da fatura do cartão de crédito do USUÁRIO, não se responsabilizando a BRCG por prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito. A responsabilidade da BRCG no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar o estorno à administradora de cartões, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do USUÁRIO na fatura do seu cartão de crédito.

Ao optar pelo cancelamento ou não renovação do PLANO, o USUÁRIO perderá o acesso às publicações e ao acervo disponibilizado na contratação do PLANO.

Garantias

O USUÁRIO se responsabiliza integralmente pelo uso que faz das informações disponibilizadas pela BRCG.

A BRCG não realiza a venda de ações, ativos financeiros, produtos financeiros e movimentações financeiras, sendo que eventuais investimentos feitos pelo assinante não são de responsabilidade da BRCG.

Os conteúdos produzidos pela BRCG não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. O USUÁRIO deve desenvolver suas próprias análises e estratégias.

A BRCG não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por qualquer dano, material ou moral, relativo ao uso de seus produtos e serviços, sejam eles gratuitos ou pagos, assim como pelo conteúdo de publicidade que for exibido em seu site.

Os anúncios publicados no site (como, por exemplo, os anúncios em janelas, pop-up, scroll boxes, leads, Google AdWords, Google Ads, links, rede de display, entre outros), cujo conteúdo não passa por um controle editorial prévio, são de responsabilidade exclusiva e direta dos terceiros criadores e gerenciadores desse conteúdo. A BRCG não se responsabiliza pelas informações veiculadas nesses anúncios, e nem pelos danos que advierem do seu uso.

Os comentários feitos por terceiros nas redes sociais e no site da BRCG, cujo conteúdo ou opinião não passa por um controle editorial prévio, são de responsabilidade exclusiva e direta dos terceiros criadores desse conteúdo. A BRCG não se responsabiliza pelas informações desses comentários, e nem pelos danos que advierem do seu uso.

SENDO ASSIM, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE UTILIZA OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA BRCG POR SUA CONTA E RISCO, VISTO QUE ESTA NÃO POSSUI QUALQUER INTERFERÊNCIA OU INGERÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS DECISÕES TOMADAS PELO USUÁRIO, LIVRE E CAPAZ, AINDA QUE BASEADAS EM PRODUTOS E SERVIÇOS DA BRCG.

Nenhum conteúdo publicado pela BRCG substitui a opinião de um profissional da área médica, jurídica ou financeira. Nenhum conteúdo publicado pela BRCG substitui a opinião de um analista de valores mobiliários, nos termos da Resolução 598/2018 da Comissão de Valores Mobiliários. Se tiver dúvidas e necessitar de orientações sobre operações de investimento, o USUÁRIO deve contratar profissional adequado.

Todo conteúdo disponibilizado pela BRCG é somente para o uso pessoal do USUÁRIO, não devendo ser utilizado para fins comerciais. A BRCG não se responsabiliza por perdas e danos resultantes do uso de informações disponibilizadas pela BRCG em seu site ou em quaisquer outras mídias físicas ou digitais da empresa.

O USUÁRIO RECONHECE QUE QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE EM TAIS INFORMAÇÕES SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO.

A BRCG não oferece qualquer garantia vinculada a seus produtos e serviços, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso. A utilização dos produtos e serviços é feita sob inteira responsabilidade do USUÁRIO.

As informações publicadas pela BRCG são baseadas em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação. Posto que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudança, assim como a erro.

A BRCG não se responsabiliza por falhas na entrega de seus produtos e serviços que tenham sido ocasionadas por terceiros, podendo ocorrer atraso na entrega dos produtos e serviços da BRCG caso haja atrasos, descontinuidade, falhas ou mudanças na entrega de dados dos provedores de informação à BRCG.

A BRCG não se responsabiliza por falhas na entrega de seus produtos e serviços que tenham sido causadas por equívocos do USUÁRIO na informação dos seus dados de contato, tais como o endereço eletrônico e o número de telefone. Caso esse evento venha a ocorrer, a BRCG considerará o serviço como prestado, e não ressarcirá o USUÁRIO dos valores eventualmente pagos.

O USUÁRIO possui conhecimento de que a BRCG não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet ou demais instrumentos para navegar no site da empresa.

A BRCG não garante que os serviços, incluindo o seu site, funcionarão livres de erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, bots, backdoors, spywares, rootkits, interferências, atividades de hackers ou falhas de segurança, e o USUÁRIO expressamente renuncia a qualquer direito que possa ter nesse sentido.

Denúncia

O USUÁRIO se compromete a denunciar quaisquer abusos e violações praticados por si ou por terceiros, intencionais ou não, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da BRCG. Para reportar os abusos e violações, deve-se entrar em contato com midia@brcg.com.br.

Legislação Aplicável

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição dos Termos de Uso e da Política de Privacidade não invalidará ou afetará a mesma como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

Fale Conosco

Caso o USUÁRIO tenha alguma dúvida sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou sobre os serviços da BRCG, ele pode entrar em contato com o serviço de Atendimento ao Cliente, pelo e-mail midia@brcg.com.br.

Disposições Gerais

Ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

Caso os Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui previstos sejam desrespeitados pelo USUÁRIO, a BRCG poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do USUÁRIO, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como cancelando compras já realizadas e ajuizando as ações que forem necessárias.

Caso ocorra rescisão contratual por descumprimento das obrigações previstas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, a BRCG não reembolsará o USUÁRIO.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

BR Consultoria Econômica S/S – CNPJ 18.176.854/0001-99

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